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Conselho de Ministros aprova Terminal Vasco da Gama

Aprovado, esta quinta-feira, o Decreto-Lei nº 225/2019 que aprova as bases da concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines, incluindo o seu projeto e construção.

Este diploma estabelece as bases da concessão e autoriza o lançamento do concurso público internacional para a concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines, Terminal Vasco da Gama, incluindo o seu projeto e construção.

O novo terminal terá uma capacidade de movimentação anual de 3 milhões de TEU e um cais com um comprimento de 1.375 m com 3 posições de acostagem simultânea dos maiores navios do mundo (400 m comprimento, 60 m boca e capacidade 24.000 TEU). Terá uma área de terrapleno de 46 hectares, 15 pórticos de cais e fundos de -17,5 m ZH.

Representa um investimento total estimado em cerca de 642 M€ de fundos privados a cargo da futura entidade concessionária. Para este montante de investimento estimado, o Estudo Económico-Financeiro considera um prazo de concessão de 50 anos.

Estima-se que a construção do Terminal Vasco da Gama gere um impacto económico total de 524 M€, representando 0,28% do PIB e 0,33% do VAB português. Estima-se que o novo terminal crie 1350 postos de trabalho diretos na fase de exploração.

O Terminal Vasco da Gama será construído e financiado exclusivamente por fundos privados através da concessionária que vier a ser selecionada num procedimento de contratação pública internacional, incluindo a assunção de todos os riscos associados, concretizando o modelo de gestão portuária do tipo landlord port aplicável ao sistema portuário nacional e recomendado pela Comissão Europeia e pela OCDE.

O espaço da concessão manter-se-á no domínio público sob jurisdição portuária, para onde reverterá integralmente no final do período de concessão.

MMAR