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Aprovadas condições de funcionamento da JUL

O Governo aprovou, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, o decreto-lei que estabelece as condições de funcionamento e acesso aplicáveis à Janela Única Logística (JUL), designadamente quanto à sua governação, gestão e operação, concretizando uma medida SIMPLEX 2018.

A criação da JUL tem por objetivo aumentar a eficiência das cadeias logísticas, bem como as economias de escala entre os portos e os seus utilizadores. Simplificar, harmonizar e desmaterializar procedimentos, maximizar a utilização das infraestruturas nacionais para o transporte de mercadorias, potenciar a intermodalidade e a utilização de transportes com maior sustentabilidade ambiental e servir como plataforma tecnológica de suporte ao porto seco são outros dos objetivos da JUL.

A JUL resulta da evolução da Janela Única Portuária, sendo uma ferramenta de gestão dos fluxos informacionais de toda a cadeia logística que simplifica e desmaterializa os procedimentos neste tipo de infraestruturas.

O diploma aprovado pelo Governo transpõe para a legislação nacional a diretiva europeia relativa às formalidades exigidas aos navios nas chegadas ou partidas dos portos dos Estados-membros.

Recorde-se que o primeiro piloto da JUL já está em funcionamento nos Portos da Madeira, desde abril deste ano, sendo que a ferramenta será implementada em todos os portos comerciais do país.

A JUL é um projeto com um investimento de 5,1 milhões de euros, dos quais 85% são financiados a fundo perdido pelo Compete 2020.

GMM