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Segurança Ferroviária: Vetor fundamental de intervenção do SMAQ

Os níveis de segurança do sistema ferroviário da União Europeia e de Portugal são geralmente elevados, em especial quando comparados com os do transporte rodoviário.

A Diretiva da União Europeia relativa à Segurança Ferroviária, publicada em 2016, estabelece como objetivo não só a manutenção do atual nível de segurança, mas também, se possível, a sua melhoria contínua. Deverá ser dada prioridade à prevenção dos acidentes e deverá também ser tido em consideração o impacto de fatores humanos.

Apesar da evolução tecnológica e do desenvolvimento de sistemas de proteção automática dos comboios, o fator humano, nomeadamente a importância dos Maquinistas na garantia da segurança das circulações, mantém-se incontornável.

coimbraA Direção do Sindicato dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) considera a questão a segurança como de vital relevância, particularmente no quadro de liberalização do mercado ferroviário que se avizinha.

O SMAQ esteve presente na reunião da Junta Diretiva do ALE, Sindicato Autónomo dos Maquinistas Europeus, em Madrid na Sede do SEMAF, Sindicato dos Maquinistas Espanhóis, nos dias 19 e 20 de setembro de 2019.

Nessa reunião decorreu intenso debate tendo como tema o 4º Pacote Ferroviário da União Europeia e as suas implicações no âmbito laboral e no âmbito da segurança do sistema ferroviário europeu.

Enfatizou-se que a Diretiva relativa à Segurança Ferroviária deve ser a grande aposta das organizações sindicais com o objetivo de garantir que as normas de segurança, que hoje são o cerne da ferrovia europeia, se mantêm e se reforçam. Esse será o grande vetor de intervenção do ALE junto da Comissão Europeia e da Agência para a Segurança Ferroviária Europeia (ERA).

Salientou-se igualmente que cada organização sindical deve, no seu próprio país, seguir esta orientação junto dos órgãos nacionais responsáveis pela segurança no caminho de ferro.

Acordou-se que os sindicatos representativos dos Maquinistas europeus devem envidar esforços para que seja criada no setor uma cultura de segurança e uma cultura justa. Uma cultura de confiança em que todas as partes interessadas na indústria ferroviária estejam empenhadas: empresas operadoras, gestores de infraestruturas, autoridade nacional de segurança, outras entidades governamentais com intervenção no setor e trabalhadores com o propósito de todos colaborarem na permanente elevação dos índices de segurança do sistema ferroviário. Os tradicionalmente elevados índices de segurança da ferrovia são uma das suas principais vantagens competitivas.

Na Europa deve terminar a cultura do castigo. Um acidente deve ser investigado para descobrir as causas, tal como determina a diretiva de segurança, para evitar que se repita no futuro e não para identificar exclusivamente culpados.

Os trabalhadores, dentro de uma cultura justa e de confiança mútua, devem também, eles próprios, desenvolver uma cultura de relatório. Isto é, devem sempre relatar oficialmente todas as incidências que tenham implicações de segurança às entidades competentes.

Uma informação atempada sobre um determinado incidente dá, num ambiente de cultura de segurança e cultura justa, a informação necessária que deverá ser usada para prevenção de possíveis acidentes no futuro.

Foi também assumido o compromisso entre todas as organizações sindicais presentes para unirem esforços para detetarem, denunciarem e lutarem contra todas as tentativas de prática de dumping laboral que a liberalização do setor poderá transportar. O dumping laboral é, por si só, um grave fator de insegurança.

Vetor fundamental para garantir a continuação e o incremento dos bons índices de segurança que o caminho de ferro português ainda mantém, é garantir que o operador público CP – Comboios de Portugal, com a experiência e conhecimento acumulados em 150 anos de história, se mantenha como operador de referência. Para isso é urgente que lhe seja garantida a necessária estabilidade financeira. Essa estabilidade virá com o estabelecimento do contrato de serviço público entre a CP e o Estado. Contrato que é urgente e que terá de ser assinado até 3 de dezembro de 2019.

Pela Segurança do Público e dos Trabalhadores.

António Alves
Vogal da Direção do SMAQ