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Negociação na CP: Reunião com o Ministro das Infraestruturas

Face às propostas do governo/administração da CP, que são geradoras do bloqueio do processo negocial que se arrasta, as Organizações presentes na reunião de ontem apresentaram uma declaração conjunta e solicitaram uma reunião com o Ministro da Tutela, que se realiza dia 18 de Novembro (segunda-feira) às 17,30h.

A declaração que reflecte a discussão realizada no passado dia 7 (para a qual a FECTRANS/SNTSF convidou todos os Sindicatos que representam os ferroviários da CP) e reclama um aumento real dos salários e em particular na tabela salarial e não aceitam que haja recuo em matérias já negociadas.

Quando se anunciam planos importantes para a CP/EMEF que visa relançar a ferrovia, não é aceitável que no que se refere aos trabalhadores, se mantenham uma situação de um salário real inferior a 2009.

O primeiro ministro falou na necessidade de um aumento real dos salários e coloca-los ao nível do período “pré-crise”, mas nas CP aa proposta de aumento zero até 2022, o que é inaceitável.

Por esse motivo, face à falta de respostas foi pedida a intervenção do Ministro da Tutela, a quem se colocará a necessidade de inverter o caminho do actual processo de negociação, ou não teremos outro caminho que não seja a discussão com os trabalhadores, que se assumam formas de luta na defesa da valorização dos salários e das profissões na CP.

DECLARAÇÃO

As organizações abaixo identificadas, relativamente ao processo de negociação em curso na empresa Comboios de Portugal E.P.E., declaram:

As propostas de actualizações salariais são de valor insuficiente e geradoras de distorções entre as diversas categorias profissionais;

É inaceitável que as propostas do Governo/Administração não contemplem qualquer actualização da tabela salarial, elemento central do conjunto das remunerações dos trabalhadores e que garante a valorização dos salários de todos;

Nos últimos anos houve uma desvalorização salarial que é necessário repor. O próprio Primeiro Ministro afirma que é necessário o aumento geral dos salários, a níveis pré-crise;

Na CP em 2009, o salário do índice 154 (mero exemplo) era de 843,45€ e hoje é de 879,57€. Para que houvesse hoje um salário real igual ao de 2009, o mesmo deveria ser de 942,96€, ou seja mais 69,39€ na atualidade;

Não faz sentido que nas empresas do sector ferroviário, in casu, na CP não haja qualquer atualização da tabela salarial no corrente ano, tal como aconteceu nas outras empresas;

Se o governo diz ter como objetivo o aumento geral dos salários, tem por onde começar, pelas empresas que tutela;

Não é aceitável que cláusulas comuns a diversas categorias profissionais tenham valores diferentes, ou que haja redução de valores hoje praticados. Cláusulas de aplicação transversal terão regras de aplicação e valor iguais!;

Este processo negocial deve ter em conta as medidas anunciadas de integração da EMEF na CP e deve dar resposta a realidades diferentes, de modo a que não tenhamos diferenças entre trabalhadores naquilo que é comum;

É necessário que haja uma evolução rápida do processo de negociação do AE – Acordo de Empresa, para se passar à discussão da valorização das profissões, através da negociação do RC – Regulamento de Carreiras e será no conjunto do resultado da negociação destes dois instrumentos de regulamentação colectiva, que se fará a avaliação global da negociação;

Os trabalhadores reclamam resultados desta negociação, que invertam a desvalorização dos salários e das profissões, o que vem acontecendo desde 2009. É necessário considerar os trabalhadores como um elemento chave para o êxito das medidas anunciadas pelo governo para a ferrovia;

Não se verificando evolução positiva às questões ora colocadas, as ORTs signatárias em conjunto com os trabalhadores que representam, decidirão na defesa e no exercício dos seus direitos e garantias, as formas de luta que entenderem para defender a valorização dos trabalhadores e do trabalho.

Lisboa 12 de Novembro de 2019
As organizações sindicais

FECTRANS * SNTSF * ASCEF * SINFA * SINFB * SINAFE * STF * SIOFA * FENTCOP * SNAQ * USI * SIFA * ASSIFECO * SINTTI