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Conferencia do ministro das infraestruturas e habitação na sociedade de advogados SRS

Por: Fernando Santos Silva

Conferencia do ministro das infraestruturas e habitação na sociedade de advogados SRS, coorganização da Transportes em revista, em 12 dez 2019

Penso que o sentimento geral da assistência foi o de agrado e apreço pela intervenção do ministro, sob o tema “Desafios da industria ferroviária nacional”.

Apesar de chegar com 1 hora de atraso, provavelmente por ter utilizado o automóvel do ministério em vez do transporte público, o ministro pediu desculpa com humildade e justificou o atraso com o trabalho atual no ministério para conseguir dotações financeiras para todas as áreas do ministério.

SRS_AudienciaTambém com humildade reconheceu que estava perante uma plateia de especialistas mais dentro da matéria do que ele, mas foi assertivo, mostrando voluntarismo talvez otimista em excesso.

De realçar a disponibilidade em partilhar informações e recolher impressões da assistência. Contraste com os responsáveis anteriores, que privilegiaram o secretismo e a imposição top-down das suas decisões.

No entanto, apesar da expressão do interesse na melhoria da ferrovia em Portugal, ficou a ideia de que a sua integração na Europa não dispõe para já de um plano de médio/longo prazo, nomeadamente que permita a interoperabilidade plena, incluindo a bitola UIC, e a transferência, nos termos do regulamento 1316, de 30% da carga rodoviária para a ferrovia nos percursos superiores a 300 km.

Corre-se assim o risco de Portugal não poder beneficiar dos fundos comunitários para a rede transeuropeia base de 2030.

Recordando a entrevista do filósofo Gilles Lipovetsky na Antena 2, nesse mesmo dia, como bom político, o ministro sabe usar a sedução, que no dizer de Lipovetsky produz o desejo que por sua vez gera a produção de bens úteis à comunidade (ver a ligação abaixo).

Intervenção do ministro:

- o país está a investir na ferrovia, modo mais seguro e eficiente
- os comboios devem ir ao centro das cidades
- deve combater-se um grande problema estrutural, o excesso de importações
- o modo bicicleta deve ser o complemento do modo comboio
- os governos têm desinvestido na ferrovia, ao contrário do que fez a Espanha
- homenagem à EMEF que mantém material circulante com mais de 60 anos, apesar de ter perdido pessoal, assim como a CP, e está a recuperar material circulante que estava parado
- prevê-se neste momento um investimento de 2.000 milhões de euros com comparticipação da EU para recuperação da ferrovia (a EU não financia material circulante, provavelmente por razões de concorrência)
- encomendadas 22 unidades elétricas de tração

Período de perguntas e respostas:

1 – o metro de Lisboa participa no Centro Tecnológico da Ferrovia, sabendo-se que teve uma ótima experiencia com a Sorefame no fabrico do seu material circulante?
2 – apesar do modo ferroviário ser mais seguro do que o rodoviário, infelizmente em 2018 houve 18 mortes por atropelamento [ nota minha: nem sempre por suicídio , paralelamente às vias ou no seu atravessamento em zonas em que não existem passagens aéreas, e também nas passagens de nível]; que medidas para corrigir?
3 – não têm sido divulgados os investimentos para as ligações à Europa [nota minha: sendo que Portugal exporta mais para o conjunto França-Alemanha-Holanda do que para Espanha, o que mostra a necessidade de submeter a Bruxelas os projetos para a rede transeuropeia em bitola europeia]. Quando estará definido o PNI2030 com esses investimentos?
4 – que política a médio/longo prazo para a ferrovia, incluindo as ligações à Europa com bitola europeia e o “TGV”?
5 – se os comboios devem ir ao centro das cidades, porque não se prolonga o metro à Malveira e linha do oeste em vez de desperdiçar mais de 200 milhões de euros na linha circular?
6 – a linha de Sintra pode ser aberta a privados?
7 – que se pensa fazer na linha de Cascais?
8 – que abertura para os privados na contratualização pública e que política para as mercadorias?

RESPOSTAS:

1 – Certamente que o Metropolitano de Lisboa participará no Centro Tecnológico de Guifões, juntamente com o Metro do Porto
2 – por um lado a Imprensa cumpre o dever deontológico de referir suicídios, por outro a IP encontra-se em processo de supressão de passagens de nível [ nota minha: subsiste o risco de atravessamento das vias nas passadeiras de nível e os caminhos paralelos de acesso proibido mas não impedido sujeitos ao efeito de sucção]
3 e 4 – prosseguem os trabalhos de ligação a Espanha no troço Évora-Caia e os estudos para a renovação da linha da Beira Alta. O governo vai abrir um amplo debate nacional para a elaboração do Plano Ferroviário Nacional, conforme o programa eleitoral, que inclui a ligação das capitais de distrito. Quanto ao PNI2030 ele está em análise no CSOP, que apresentará as suas propostas ao governo [nota minha: a ligação Évora-Caia é apenas em via única, bitola ibérica, plataforma dupla com travessa polivalentes; do lado de Espanha espera-se ser possível ter a ligação Madrid-Badajoz em alta velocidade/tráfego misto em 2026 já em bitola UIC, aproveitando a travessia da zona de Madrid já realizada em bitola UIC assim como a ligação também em bitola UIC à plataforma de Vitória, ligada a França nesta bitola em 2023; no caso da ligação Aveiro-Mangualde-Almeida-Salamanca, que é o subcorredor norte do corredor atlantico da rede transeuropeia básica de 2030, mantem-se a ausência de projeto; aparentemente, existe um défice de coordenação com Espanha e uma dependência excessiva da estratégia dos AEIE – agrupamentos europeus de interesse económico. Relativamente ao debate nacional e aos trabalhos do CSOP desejar-se-ia a possibilidade de acompanhamento público do avanço dos trabalhos]
5 – o metro não depende do MIH [nota minha : ouviu-se na sala um àparte, esse é mais um problema]
6 – segundo a contratualizaçáo pública, o transporte de passageiros em Portugal será assegurado nos próximos 10 anos, com possibilidade de renovação por mais 5, pela CP. Experiencias como a inglesa demonstraram que não há razão para a gestão dos privados ser melhor do que a pública. No caso da Fertagus, atenção que os comboios e a infraestrutura não são pertença do operador. O objetivo da política do governo é servir bem os passageiros. Até dezembro de 2020 serão injetados na linha de Sintra 8 comboios entretanto recuperados depois de terem sido “encostados”
7 – a CP e a IP têm garantido a segurança, condição para se manter a exploração. A IP já tem a dotação para a renovação da infraestrutura, mas a verdade é que não existe para a substituição do material circulante [nota minha: a reabilitação da linha de Cascais é um problema complexo e para ser feita corretamente provavelmente será um investimento superior ao previsto; deveria considerar-se a hipótese de integração na rede do metropolitano e evitar os trabalhos onerosos de ligação à linha da cintura; a considerar também a inconveniência para o isolamento da rede de 25 kV dada a proximidade da atmosfera marítima]
8 – o transporte de mercadorias não está no contrato de serviço público. O governo está aberto a novos operadores nas mercadorias, mas apesar dos investimentos públicos feitos os operadores continuam a queixar-se e a ter prejuízos

Comentários finais do ministro:

- não devemos prejudicar-nos a nós próprios como é o caso do aeroporto do Montijo em que estão sempre a aparecer opiniões e o país perde receitas [nota minha: evidentemente que não serei eu que nas atuais ciscunstancias proponha alternativas, mas este raciocínio aplica-se à ligação aérea Lisboa-Madrid e Lisboa Porto, em que o país perde dinheiro por não ter uma ligação ferroviária competitiva]

- sem querer que o “TGV” seja um tabu, defende uma ligação Lisboa Porto em 1h15min e que se deve trabalhar para isso [nota minha: estando inteiramente de acordo, observo que esse tempo exige uma velocidade máxima de 320 km/h, com o que também concordo, e não é compatível com o previsto no PNI2030 de 4 remendos totalizando 160 km e inseridos na linha existente. Recordo que a ligação Lisboa-Porto integra a rede básica transeuropeia 2030 de interoperabilidade plena, incluindo a bitola UIC].