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Comissão insta PORTUGAL a proteger população contra poluição atmosférica

A Comissão Europeia insta Portugal a cumprir os requisitos da Diretiva 2008/50/CE relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa.

A qualidade do ar em Portugal, de acordo com o Pacote de procedimentos de infracção de Fevereiro da Comissão referente ao Ambiente, encontra-se com os níveis de dióxido de azoto (NO2) acima do permitido e o Estado não esclarece a população.

O sistema nacional deve, com fiabilidade, medir, informar o público e comunicar a gravidade da poluição atmosférica.

Os valores-limite relativos ao dióxido de azoto (NO2) são ultrapassados em várias zonas, ao passo que os dados disponíveis mostram a ineficácia das medidas tomadas para reduzir a poluição atmosférica, o mais rapidamente possível, e para manter essa poluição sob controlo.

Uma vez que o país ainda não cumpriu as suas obrigações, a Comissão envia agora um parecer fundamentado.

Portugal tem agora dois meses para responder e tomar as medidas necessárias para estabelecer o bom funcionamento do sistema de controlo da poluição atmosférica.

Se Portugal não actuar no prazo de dois meses, a Comissão pode decidir submeter o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

Estas decisões, por não terem cumprido as obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE, abrangem vários sectores e domínios políticos da UE.

O procedimento visa assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas.

A insistência, divulgada na quarta-feira, integra o pacote regular de decisões relativas a processos de infracção da Comissão Europeia.