free web
stats

A linha circular do metro e o bota abaixo

Por: Fernando Santos e Silva

.

Exmo Senhor Diretor

Por indiretamente me sentir visado no seu editorial de 6 de fevereiro de 2020, por não ter sido julgada digna de publicação a subsequente carta ao diretor que enviei por email ao “Público”, e por julgar oportuno sintetizar as reações ao chumbo da linha circular na AR, gostaria de solicitar a sua atenção para alguns factos.

No inicio do editorial parece evocar com ironia a história de Apeles e do sapateiro comentador. Mas não será aplicável porque não são os deputados da oposição que de repente ficaram especialistas de transportes. Mea culpa, juntamente com um colega, ele professor no IST, eu ex técnico do metropolitano de Lisboa, temos vindo a prestar-lhes, a eles, deputados, da oposição e sem serem da oposição, assessoria técnica.

Se nos é permitido dizê-lo, para além de motivações que poderemos discutir, existe uma que é do foro deontológico. Quem tem formação ou experiencia profissional que detete erros ou inconformidades em questões de natureza técnica da sua especialidade relacionadas com interesse público, deve denunciá-los.

Não é uma atividade recente. No meu caso, reformado do metropolitano de Lisboa em dezembro de 2010, deixei escritas as críticas ao plano de 2009 que continha a linha circular e que foi decidido sem que institucionalmente tivessem sido consultados os técnicos de operação e de manutenção do metropolitano.

Não tem sido uma atividade feita em segredo. Por exemplo, em assembleia municipal de 16 de maio de 2017 foram apresentados os argumentos contra a linha circular, não por ser circular, mas por ser esta e neste contexto. O senhor presidente da CML assistiu e depois da minha apresentação disse exatamente o contrário do que eu tinha dito. Se não apagaram o video ou essa passagem, até há um momento em que o sr presidente proclama que a linha circular defende a classe operária do Barreiro. É verdade que todos uma vez por outra dizemos coisas que melhor seria não termos dito, mas dá que pensar, depois de uma série de cidadãos e de técnicos exprimirem os argumentos contrários à linha circular, uma pessoa sem formação técnica da especialidade faça tais afirmações, embora baseada nos relatórios de consultores contratados. O que na altura me fez recordar a história de Apeles e do comentador.

Cito várias apresentações públicas, na Sociedade de Geografia (março de 2017), em diversas comissões de moradores e numa junta de freguesia (2018 e 2019), na Ordem dos Engenheiros (abril de 2018).

Vários meios de comunicação social divulgaram esta oposição, que o é por razões técnicas, à linha circular. Mas no caso do seu jornal, o assunto não foi julgado digno, optando pela publicação, em fevereiro de 2019, de um artigo do senhor secretário de Estado da mobilidade que qualificava as nossas razões técnicas como mitos. Embora leitor assíduo das edições de papel do Público, não dei por que tenha sido publicada a minha “carta ao Diretor” em que rebatia essa qualificação. Tampouco da parte do senhor secretário de Estado houve recetividade ao pedido de audiencia para apresentação pessoal dos argumentos que lhe são contrários.

Houve de facto uma consulta pública, no verão de 2018, e são de realçar duas circunstancias que julgo deveriam ter sido consideradas quando escreveu que uma obra assim “não deve ser travada quando já está em fase de concurso”: por um lado, a maioria dos participantes nessa consulta pública manifestou oposição ao traçado escolhido. Por outro lado, o EIA apresentado baseou-se em várias premissas falsas:

1 – a análise comparativa foi feita pelo consultor contratado pelo metro entre a linha circular (ligação Rato-Cais do Sodré e construção de 2 viadutos no Campo Grande) e um prolongamento de S.Sebastião a Campo de Ourique, isto é, trata-se de dois traçados não equivalentes funcionalmente uma vez que no segundo caso não há correspondencia com a linha de Cascais, apresentada como uma das justificações da linha circular. Apesar de pedida publicamente a apresentação do estudo comparativo do consultor, isso nunca foi feito, contrariando o direito constitucional à informação e à participação. Estranha-se portanto que tenha sido alegadamente obtido um cofinanciamento comunitário de 83 milhões de euros quando a CE exige a apresentação de análise de custos beneficios comparativas (anota-se a preocupação do governo em perder 83 milhões de euros, que aliás poderiam ser parcialmente utilizados na contratação de consultores internacionais credenciados para revisão do plano de expansão, quando o país perdeu cerca de 800 milhões de cofinanciamento para a ligação de alta velocidade para tráfego misto Caia-Poceirão a que corresponde uma indemnização de 120 milhões que o Estado foi condenado a pagar).

2 – compatibilidade entre o EIA e o PROTAML em vigor de 2002 (as revisões posteriores não foram validadas) – contrariamente ao afirmado no EIA, o PROTAML não é por ele respeitado e continha um mapa com o prolongamento para Alcantara e uma linha circular externa em metro de superficie de Algés a Loures

3 – o EIA desvaloriza os 18 milhões de movimentos anuais nas estações de Odivelas a Campo Grande por comparação com os 16 milhões por Cais do Sodré

4 – sobrevalorizam o acréscimo estimado de passageiros devido à entrada em serviço da linha circular que é igual ao crescimento anual em 2016 e 2017 (ca 5,4%)

5 – exagera o número de transbordos na rede existente para o percurso entre Cais do Sodré e a av.da República

6 – contrariamente ao que diz o EIA uma linha circular não tem necessariamente frequencias maiores que as duas linhas funcionalmente equivalentes

7 – o EIA não considerou as dificuldades de regulação inerentes a uma linha circular de pequeno comprimento e com frequências elevadas – dificuldade de absorção de perturbações por excesso de afluência nalguns troços, dificuldade de retirar um comboio avariado, mesmo existindo términos intermédios, dada a necessidade de nalguns casos cruzar a via oposta, risco de continuar a circulação numa das vias quando ainda não se sabe a natureza da avaria que paralisou a outra via

8 – o EIA não considerou que a probabilidade de paralisação ou perturbação grave de uma linha circular é superior à de paralisação ou perturbação simultânea nas duas linhas separadas funcionalmente equivalentes

Refere o senhor Diretor que “um sistema circular é banal em qualquer cidade da Europa”. Pondo de lado nova evocação da história de Apeles, também é banal qualquer cidade do mundo, mediante referendo ou ações cívicas dos seus cidadãos, se opor a uma solução de mobilidade. Exemplo clássico, a recusa do metro subterrâneo em Zurique, ou a rejeição após anos de funcionamento de um BRT em Caen. Noutro campo, a “expulsão” do aeroporto de Tempelhof da cidade de Berlim. E também são banais, nas cidades que presumivelmente lhe disseram que têm linhas circulares, linhas radiais a atravessá-las em número suficiente para caminhos alternativos em caso de avaria.

Desejaríamos também outras banalidades que o projeto do governo não tem, a saber, como no metro de Madrid, 7 linhas a atravessar o círculo da linha, que aliás tem um diametro muito superior ao proposto para Lisboa.

O comprimento de futuras linhas circulares será, em Taipé 52 km, em Moscovo 66 km, e em Bangkok 47 km. Não são realidades comparáveis. De referir ainda que a famosa linha circular de Londres foi convertida em 2009 em linha em espiral ou laço, precisamente pelas dificuldades de operação, ainda por cima partilhada.

Existe na PGR uma participação ao gabinete de interesses difusos baseada em inconformidades técnicas do Estudo de Impacto Ambiental que sustentou a aprovação do projeto. O relatório de avaliação do EIA mostra que a maioria dos participantes na consulta pública se opôs ao projeto. Estes factos e a aprovação da recomendação ao governo de 5 de julho de 2019 contrariam o editorial, quando diz que foi uma surpresa e que uma obra, por ter sido discutida em público, não deve ser travada, quando as razões para isso, incluindo as decisões do orgão máximo legislativo, foram oportunamente comunicadas aos decisores do poder executivo.

Não leve a mal citar a história de Apeles, mas não é curioso tantos diretores de meios de comunicação ou comentadores virem categoricamente condenar a suspensão da linha circular? Um deles gesticula na televisão repetindo que é “incompreensível”. Outro teme consequências “inimagináveis” se a AR continuar a fiscalizar o governo. Outro, dramaticamente, lamenta a facada desferida nas costas da descentralização/ regionalização (?!) pela suspensão da linha circular. Outro, destacado grande oriente, opina entre parenteses que não tem pés nem cabeça (confirmo, os cidadãos que defenderam os seus interesses é que têm, pés e cabeça, não a resolução). Outra, muito ouvida pelas suas sensatas opiniões, opinou que não percebe como se aprova uma suspensão que vai trazer “atrasos graves ao desenvolvimento da mobilidade na área metropolitana de Lisboa”. Outro, diretor dum jornal prestigiado, não hesita, “só pode ser uma estupidez”. E junta a seguinte lista de adjetivos (o que Eça de Queirós recomendava para se ter cuidado com os adjetivos…) na melhor das tradições das caixas de comentários da internet ou dos twiters de Trump e da troca de mimos futebolísticos: estupido, incongruente, irresponsável, leviano, praticante de jogos politicos, esquizofrenico, incompetente, caricato (Uf!…).

Confesso que, por mais esdrúxula que seja uma opinião, pensava, pelos vistos muito, muito ingenuamente, que já não se usava chamar com todas as letras a um opositor de opinião “estúpido”. Numa escala de gravidade 0 a 20 de uma falta cometida por um orgão de informação, que nota poderemos dar? por mais estúpidos que sejamos (ou por a maioria ser estúpida, como o seu jornal citou em 10 de fevereiro Tolstoi – nada de mal desde que também cite as opiniões mais democráticas de Tolstoi, que também as teve, e importantes)…

Bem, será porque aos comentadores não interessam os aspetos técnicos, interessa-lhes mais a vertente política, acham que a parte técnica não tem interesse mediático (neste campo das escolhas dos temas a editar não posso dar a minha opinião, não posso subir além da sandália porque apesar de ter editado um jornalzinho na adolescência desliguei-me da arte).

Já se sabe, afinal é um problema político, não têm os técnicos de meter o seu bedelho, é ver o coro de indignados do governo e seus apoiantes, a apelar ao respeitinho, não se desrespeita o governo (engraçado, o árbitro , fiscal supremo do jogo da bola, também é entusiasticamente agraciado com designações coloquiais).

E mesmo na oposição não esquecer o politico escandalizado com os seus correligionários, e com o qual eu até concordo em parte, o dificil é educá-los, a eles, aos jovens, para uma vivencia democrática, de mente aberta e colaborativa, vivencia participada, em que se compreendam as coisas técnicas que condicionam toda a estrutura acima (não me refiro a saber utilizar um smartphone para chamar a Uber).

Só que o sistema politico em que vivemos é assim e a Constituição consagra-o, talvez nós é que estaremos mal habituados, ou pelo menos, alguns de nós.

A CRP começa por dizer que visa uma democracia participativa, depois clarifica que é o fiscal do governo, tal como, guardadas as devidas proporções, nas coletividades de cultura e recreio, é a assembleia de sócios que é o orgão soberano, não é a direção.

35 mil cidadãos assinam petições, põem-nas na AR, esperam 6 meses para haver projeto de resolução, finalmente em 5 de julho de 2019 são aprovados projetos de resolução recomendando ao governo a suspensão da linha circular (167/2019). 11 deputados do PS e 1 N/I votaram favoravelmente pela suspensão. Cumpriram os seus mandatos, votaram conforme a consciencia, para isso foram eleitos, não para serem correias de transmissão.

Mas o governo paira acima dessas minudencias, não quer saber de resoluções não vinculativas (pelos vistos, de vinculativas também não) e mandou lançar concursos (outra curiosidade a propósito de concursos, estamos em 2020 e as obras da estação Arroios, fechada em julho de 2017 ainda não se vêem recomeçadas, mas isto não é uma acusação ao metro, há causas mais acima).

Agora queixam-se, não de terem lançado concursos a preços base inferiores ao que atempadamente fomos dizendo que devido à complexidade escusada da obra os custos seriam superiores, antes se queixam ao Tribunal Constitucional. E entretanto vão querer adjudicar (será que o Tribunal de Contas vai apor vistos estando pendente o cumprimento duma resolução da AR?) na esperança de, pela demora na resposta e por factoconsumadismo, depois dizerem que temos de pagar indemnizações (a propósito, o XIX, XXI e XXII governos embirraram que não queriam a ligação ferroviária a Espanha em bitola europeia (UIC) por causa da participação de 13% da construtora do Lena no consórcio Elos para o Poceirão-Caia e perdendo 800 ou mais milhões de euros de cofinanciamento … não estaremos aqui perante uma duplicidade de critérios da parte dos comentadores? Ou temos pena das companhias aéreas que perdiam o maná das ligações Lisboa-Madrid? Entretanto Espanha anunciou discretamente que em 2026 está pronta para fazer a ligação em bitola UIC em Badajoz).

Garante um dos membros do governo que a AR não tem competência para se imiscuir na gestão dos concursos públicos que compete exclusivamente ao governo e que a decisão foi irresponsável. Outro membro junta mais adjetivos à lista: incompreensível, injustificável, lamentável, inexplicável. Um solícito assessor recorda que já houve um precedente que deu razão ao governo num conflito semelhante com a administração do porto de Lisboa, há mais de 10 anos. É possível, não tenho formação jurídica para o discutir (apesar de que a AR tem competência de fiscalização, e não compete ao fiscalizado recusar a fiscalização), mas posso sugerir, para além da investigação se é lícita a aprovação dum concurso público com base em dados enviesados de um EIA e respetiva avaliação? E também sugerir uma negociação. A AR corrige a resolução aprovada para suspender a linha circular. A nova resolução cativa (l’arroseur arrosé…) por 6 meses os 46 milhões orçamentados para a linha circular em 2020, findos os quais, na ausência desse plano, a verba será desviada para outros fins. Porque a AR tem competência efetiva para não autorizar uma verba do orçamento. Neste caso, até convinha não a cativar toda, podia desviar-se uma parte para fazer um concurso internacional para consultores internacionais desenvolverem um plano de expansão para o metro. Até podia estar pronto antes do fim do ano, para poder lançar o processo de candidatura a fundos comunitários ainda este ano.

Enfim, senhor Diretor, deixei passar uns dias desde que enviei à secção do seu jornal “cartas ao diretor” uma pequena mensagem comentando o seu editorial na vertente técnica, procurando alhear-me da discussão de natureza política. Não tendo dado pela sua publicação, embora em abono do senhor Diretor se possa dizer que já foi publicado ou inserido no site um ou outro artigo de defesa da resolução de suspensão, tomo a liberdade de lhe enviar a presente, divulgando-a entretanto por outros meios.

Estou ao dispor do senhor Diretor para pessoalmente lhe apresentar em pormenor os argumentos técnicos.

Com os melhores cumprimentos

Fernando Santos e Silva

.