free web
stats

Comunicado do Conselho de Ministros eletrónico de 16 de março de 2020

Publica-se a parte relativa à circulação de passageiros e mercadorias entre Portugal e Espanha do Comunicado do Conselho de Ministros electrónico de 16 de Março de 2020:

 

Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, o Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, um conjunto de medidas de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus SARS-Cov2, agente causal da doença COVID 19.

Neste sentido, foi aprovada uma resolução que visa garantir a segurança interna através de medidas adequadas que contenham as possíveis linhas de contágio, entre as quais, a reintrodução dos controlos na fronteira interna entre Portugal e Espanha. De entre as medidas aprovadas, destacam-se:

- a reposição do controlo documental de pessoas nas fronteiras internas portuguesas, entre as 23:00 horas do dia 16 de março de 2020 e as 00:00 horas do dia 15 de abril de 2020, sem prejuízo de reavaliação a cada 10 dias e possível prorrogação;

- a suspensão de todos os voos com origem de Espanha ou destino para Espanha, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses, com exceção das aeronaves de Estado, das Forças Armadas, voos para transporte de carga e correio, bem como voos de caráter humanitário ou de emergência médica e a escalas técnicas para fins não comerciais;

- a proibição da circulação rodoviária, nas fronteiras internas terrestres, com exceção do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência;

- a suspensão da circulação e transporte ferroviário e fluvial, exceto para o transporte de mercadorias.