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Ponto da situação pela AMT no sector dos transportes

Adaptação do setor dos transportes de passageiros no contexto COVID-19 – Ponto de situação

Transporte coletivo

O Despacho n.º 3547-A/2020, de 22 de março, no âmbito do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, e do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, determinou que as autoridades de transporte locais, previstas na Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, devem proceder à articulação com os respetivos operadores de transportes, no sentido de:
• Adequar a oferta à procura e às necessidades de transporte, salvaguardando a continuidade do serviço público essencial;
• Limitar o número máximo de passageiros transportados a 1/3 da lotação do veículo, de forma a garantir a distância de segurança entre passageiros;
• Reduzir, sempre que possível, as possibilidades de contacto entre motoristas e demais pessoal de apoio aos passageiros de molde a minimizar o risco de contágio, designadamente obrigando à utilização do acesso dos passageiros pela porta traseira, quando os veículos não disponham de cabine separada para o motorista;
• Assegurar a limpeza e a desinfeção de veículos, instalações e equipamentos utilizados pelos passageiros e outros utilizadores, de acordo com as recomendações das autoridades de saúde;
• Proceder a alterações à operação de transportes e necessários ajustamentos nos respetivos procedimentos, designadamente no sistema de validação e venda de títulos, que decorram de regras imperativas de salvaguarda da saúde pública e proteção de funcionários e utentes.
A oferta de transporte público de passageiros deve ser dinâmica, procurando responder às necessidades da população, sendo que os serviços existentes, independentemente do seu título jurídico enquadrador, têm ou deverão ter as margens suficientes para poderem adaptar-se à realidade, indo ao encontro do superior interesse público subjacente a um Serviço Público Essencial.
Face ao encerramento temporário, entre outros, de estabelecimento de ensino, limitações a atividades económicas e em consequência das medidas de confinamento e/ou quarentena de cidadãos, foi recomendado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) às autoridades de transportes locais e aos operadores de transportes o seguinte:
• A análise, conjunta, e face à oferta e procura existentes, sobre que medidas poderão implementar para adequar a operação às necessidades atuais, sempre, onde e quando se justificar e tendo sempre em conta que se trata de um serviço público essencial. Foi ainda sugerida a ponderação das adaptações que se verifiquem necessárias nos procedimentos de contratação pública ou de gestão de contratos públicos em vigor;
• Que, em conjunto, garantam a adequada informação aos passageiros bem como a efetiva disponibilidade e acessibilidade aos meios de aquisição de títulos de transporte, como sejam o multibanco, internet, equipamento de venda automática e/ou postos de venda ao público com atendimento presencial, promovendo também a proteção de funcionários em veículos e postos de atendimento;
• Assegurem a aquisição de títulos de transportes previamente à sua utilização, por tal obrigação não ter sido suspensa, bem com promovam a divulgação e cumprimento das regras de saúde pública.
A AMT promoveu, ainda, a divulgação das normas e recomendações da Direção-Geral de Saúde (DGS), Organização Mundial da Saúde (OMS) e Comissão Europeia, quanto a regras de higienização e utilização de transportes públicos
De acordo com a informação solicitada, a autoridades de transportes locais (Municípios, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas) e operadores de transportes, tais medidas têm vindo a ser implementadas. De uma forma geral, no transporte público de passageiros, verificou-se:
• Redução da oferta com correspondência na procura, tendo sido adotados os horários de verão ou de fim de semana, bem como a suspensão de alguns serviços e reforço de outros, conforme os casos, e tendo em conta o comportamento dinâmico da procura e a avaliação pelas autoridades e operadores quanto aos casos concretos;
• Implementada a entrada pela porta traseira de autocarros, com suspensão de validação de títulos de transportes e venda de bilhetes a bordo, designadamente para proteção dos motoristas;
• Redução de pelo menos 1/3 da lotação de veículos, para proteção dos passageiros;
• Reforço dos procedimentos de limpeza e higienização de veículos, instalações, estações e interfaces;
• Abertura dos controlos de acesso a estações (nos modos em que tais equipamentos existem);
• Suspensão ou restrição da utilização de elevadores e ascensores e equipamentos semelhantes.
De referir, igualmente, que pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020, de 16 de março, foram suspensas as ligações internacionais por:
• Via rodoviária, com exceção do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência;
• Via ferroviária, exceto para o transporte de mercadorias; e,
• Via fluvial.
Face às diversas medidas excecionais e temporárias que foram implementadas por razões de saúde pública, na generalidade, segundo informação reportada por alguns operadores, o comportamento da procura será o seguinte:
• Nas ligações rodoviárias de longo curso ter-se-á reduzido em cerca de 90%;
• No transporte urbano e intermunicipal ter-se-ão verificado reduções superiores a 60%, conforme as regiões;
• As ligações ferroviárias de longo curso ter-se-á reduzido em cerca de 60%;
• As ligações ferroviárias urbanas e suburbanas e metros ter-se-á verificado uma redução da procura superior a 70%.
Constata-se igualmente que os diversos modos de transportes têm procurado adaptar a sua oferta à efetiva procura, à medida das necessidades efetivas.
Transporte em Táxi e TVDE
No que se refere a Táxis e TVDE (Transportes em veículos descaracterizados) o Despacho n.º 3547-A/2020, de 22 de março, determinou a restrição do acesso ao banco dianteiro e a renovação do ar interior das viaturas e a limpeza das superfícies, o que se afigura estar a ser cumprido. Foi ainda dada possibilidade às autarquias de restringir a circulação de táxis, ainda que não exista reporte de que tal possibilidade tenha sido utilizada.
Outros
No que se refere ao rent-a-car apesar da reportada redução da atividade em mais de 60%, mantêm-se a possibilidade de apoio a funções essenciais, como o transporte de mercadorias e cumpridas que estejam as regras de proteção de saúde pública.
No que se refere ao sharing (bike-sharing, car-sharing etc), é reportado que uma parte substancial dos serviços foram suspensos, ainda que alguns meios de serviços de bike-sharing estejam a ser realocados ao apoio a funções essenciais, sobretudo na distribuição de bens alimentares.
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Finalmente, além de um contacto especifico destinado ao reporte de informação e esclarecimento de dúvidas, a particulares, empresas e autoridades – covid-19@amt-autoridade.pt – o sítio da internet da AMT tem ainda disponível a informação sobre as medidas legislativas relativas ao atual contexto, bem como informação adicional específica do setor dos transportes e de medidas de saúde pública diretamente relacionadas: – http://www.amt-autoridade.pt/comunicação/covid-19
A AMT continuará a monitorizar a evolução do mercado de transporte de passageiros bem como a acompanhar e emissão de medidas e recomendações – de saúde pública, transversais a todas as atividades económicas ou específicas do setor dos transportes – preconizadas para mitigar os impactos da pandemia Covid 19, a nível nacional e europeu, bem como a supervisionar o cumprimento daquelas, de forma a informar adequadamente a prossecução de políticas públicas.

AMT