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Assunto: Ligações ferroviárias à Europa além Pirineus

Por F.Santos e Silva:

Pelo presente dou conhecimento do email enviado aos grupos parlamentares, a propósito das ligações ferroviárias à Europa e da preparação do plano de recuperação.

O desenvolvimento das infraestruturas ferroviárias de ligação à Europa além Pirineus, para suporte do aumento das exportações de que necessitamos, é parte importante do objetivo que neste momento se impõe ao nosso país de preparar e viabilizar um plano de recuperação.

Não sendo um tema apetecível para a opinião pública, tem-se assistido a alguma discussão.

A posição oficial do governo, apoiado na IP e no organismo de normalização, é a de que até ao quadro comunitário 2021-2027 os investimentos na ferrovia se limitarão à manutenção ou modernização da rede existente de bitola ibérica ou, como no caso do novo troço entre Évora e o Caia, à construção de via única com travessas polivalentes (inicialmente para bitola ibérica, num futuro não definido, transição para bitola europeia ou UIC).

Este tipo de travessas e a tecnologia dos eixos variáveis são utilizados como argumentos para o adiamento indefinido, quando eles são soluções de transição, não de impedimento.

O transporte de mercadorias exclusivamente na rede ibérica existente em Portugal e Espanha é do interesse de alguns operadores que assim evitam a concorrência, e de alguns agentes económicos receosos da mudança, mas deve notar-se que não é compatível com um consistente aumento da quota do transporte ferroviário conforme as diretivas comunitárias, nem responde às expetativas dos exportadores portugueses, conforme atestado por associações como a CIP ou a AFIA.

Em oposição, alguns técnicos e empresários, que em 2017 lançaram o manifesto “Portugal, uma ilha ferroviária?” (1), defendem o cumprimento dos compromissos com a Comissão Europeia de integração nas redes “core” transeuropeias, segundo os parâmetros da interoperabilidade (incluindo a bitola UIC), para tráfego misto de passageiros e mercadorias, e com o objetivo 2030:

- do corredor atlântico sul Sines/Lisboa-Badajoz
- do corredor atlântico norte Leixões/Aveiro-Salamanca
- da ligação de alta velocidade Lisboa-Porto (para substituição da ligação aérea ambiental e
energeticamente ineficiente)

Tratando-se de investimentos elevados que requerem a elaboração atempada dos projetos para obtenção de financiamento comunitário, critica-se a inação oficial.

A análise e o debate de todos os aspetos desta problemática é algo complexa e motiva extensa argumentação de natureza técnica e até jurídica, no relativo às diretivas europeias.

Tentámos sintetizar essa argumentação numa nota introdutória e num anexo que juntamos. Apesar de extensa, julgamos que, graças às referências cujas ligações incluímos, tal argumentação permite, a quem se interessar pelo assunto, decidir com fundamento o que pensar sobre ele.

Com os melhores cumprimentos, estamos ao dispor para esclarecimentos adicionais.
Lisboa, 22 de junho de 2020

Fernando Mendes, gestor/empresário
Fernando Santos e Silva, eng.eletrotécnico (IST)
Henrique Neto, gestor/empresário
Rui Rodrigues, consultor em transportes

(1) https://manifestoferrovia.blogspot.com/2018/02/manifesto-portugal-uma-ilhaferroviaria.html