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Comunicado CP – Resposta SFRCI

COMUNICADO DE IMPRENSA

[Actualizado 09.07.2020] No seguimento do comunicado do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), datado de 2020.07.07, mediante o qual alegam que a CP terá “violado a Lei da Greve”, importa esclarecer os factos, repondo a verdade:

A CP não violou, nem viola, o direito à greve.

Por decisão do Conselho Económico e Social (CES), foram definidos, nos termos da lei, serviços mínimos relativos à greve que foi decretada pelo SFRIC e que está atualmente em curso.

Do universo de trabalhadores abrangidos pelo aviso prévio de greve, – a saber, “todos os trabalhadores que façam trabalho na linha do Sado” – vários não aderiram à greve.

A não aderência destes trabalhadores, que fazem normalmente trabalho na linha do Sado (Posto de Revisão do Barreiro), permitiu à CP manter os serviços necessários à sua operação, sem necessidade de recurso aos serviços mínimos definidos em sede de arbitragem, no âmbito do CES.

Desde sempre, como hoje, a gestão operacional da linha do Sado (Posto de Revisão do Barreiro) faz-se de forma integrada com a do Depósito do Rossio, sendo que, diariamente, se escalam trabalhadores afetos ao Rossio para prestar serviço na linha do Sado, podendo também ocorrer o.

A este propósito, até o SFRCI reconhece tal facto no seu pré-aviso de greve, quando alega, “abusos de poder perpetrado pelo Inspetor Chefe do Rossio, nomeadamente, na realização de alterações locais à escala do Barreiro em vigor”.

Ainda que assim não fosse, como é, a verdade é que não houve qualquer substituição de grevistas ao arrepio da lei, porquanto, o trabalhador referido pelo SFRCI já se encontrava escalado para o serviço na linha do Sado desde dia 02.07.2020.

Concluindo,

A CP não comunicou quais os comboios escolhidos para os serviços mínimos porque, em total respeito pelo direito à greve, conseguiu suprir os serviços com trabalhadores não aderentes à greve decretada pelo SFRCI;

A CP sempre respeitou e continuará a respeitar integralmente o direito à greve, no escrupuloso cumprimento da lei.

Lisboa, 09 de julho de 2020

[08.07.2020] Tendo a CP-Comboios de Portugal, E.P.E. (CP) tomado conhecimento do Comunicado de Imprensa do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), datado de 2020.07.05 e com o título “Jornadas de Luta Greve na CP-Comboios de Portugal” cumpre esclarecer os seus trabalhadores e o público em geral do que segue:

1. A CP está centrada no reforço da qualidade do serviço prestado aos seus utentes, na modernização da empresa, na aposta na indústria da ferrovia e na dignificação do trabalho de todos os seus trabalhadores, sem exceção.

2. Os últimos meses foram, aliás, sintomáticos e esclarecedores. Para além da assinatura de um novo Contrato de Obrigações de Serviço Público, a empresa fundiu-se com a EMEF, que foi incorporada na CP, recuperou o prestígio da indústria ferroviária e celebrou três novos acordos de empresa, dois na CP e um na EMEF.

3. Os acordos de empresa celebrados resultaram de um longo processo negocial em que todas as partes – empresa e sindicatos – atuaram com lealdade, boa fé e espírito construtivo. Só assim foi possível obter o acordo de todas as partes envolvidas, num clima de paz social que nos permitiu encontrar boas soluções negociais, a bem da empresa e do seu capital humano.

4. Na sequência dos novos acordos de empresa e da integração da EMEF na CP, importa, agora, atualizar os regulamentos de carreira existentes, através da sua integração num único Regulamento de Carreiras, capaz de preparar a empresa para os desafios do futuro e de promover a dignificação da profissão dos ferroviários.

5. Nesse sentido, no passado dia 2 de julho, a CP apresentou ao SFRCI e a outras Organizações Representativas dos Trabalhadores um documento de trabalho para se dar início à discussão do novo Regulamento de Carreiras.

O documento apresentado, como de resto foi expressamente anunciado a todos os sindicatos, representa apenas o ponto de partida para o início dos trabalhos de discussão e negociação do novo Regulamento de Carreiras, os quais só agora se vão efetivamente iniciar.

Por essa razão, foi com surpresa e estranheza que, recentemente, fomos confrontados com o pré-aviso de greve apresentado pelo SFRCI, onde se invoca, nomeadamente, uma discordância face à referida proposta negocial.

Ao contrário do que invoca o SFRCI, a CP, como é obvio, não pretende extinguir as categorias de Operador de Revisão e Venda e Operador de Venda e Controlo. O documento inicial propõe apenas a fusão das duas categorias numa única categoria, de Operador Comercial, uma vez que já hoje desempenham exatamente as mesmas funções, mantendo as especializações atualmente existentes na área de Revisão e Venda e Venda e Controlo.

6. Por outro lado, a empresa não se revê nem reconhece fundamento às reivindicações relativas à gestão operacional, pois:

a. Encontra-se reposta a oferta total de comboios a nível nacional, com exceção do serviço Alfa Pendular, neste caso porque não existe, por ora, procura que o justifique (quebra total de procura de 80%). Não se entenderia a manutenção de comboios que andariam vazios, com os inerentes custos e sem as necessárias receitas;

b. Todos os trabalhadores operacionais se encontram ao serviço em 100%, com exceção dos do longo curso, que se encontram ao serviço em escalas rotativas pelos motivos acima descritos;

c. Para minimizar o impacto nos trabalhadores da diminuição no serviço de longo curso, a CP tem vindo a propor a realização de uma escala única, solução que tem sido rejeitada pela direção do SFRCI;

d. A oferta na Linha de Linha de Sintra/Azambuja encontra-se reposta a 100% da oferta original desde 4 de Maio. Concordamos que há, contudo, pequenas melhorias que se podem fazer, nomeadamente a transformação de 3 marchas em vazio em serviço comercial, cuja implementação no atual momento não se justifica, devido à pouca procura (opinião que também tem vindo a ser partilhada pela direção do SFRCI), e que no futuro obrigará sempre à devida negociação e enquadramento no Contrato de Obrigações de Serviço Público;

e. Não existe qualquer proibição imposta na Linha de Sintra/Azambuja que impeça os ORVs de exercerem as suas funções, antes pelo contrário, foi dada prioridade à contagem dos passageiros exatamente para acompanhamento e intervenção na taxa de ocupação face às limitações inerentes ao COVID-19.

7. Quanto ao pagamento das variáveis nos meses de março a abril do corrente, não se entende a reivindicação, porquanto a empresa, aliás com enorme esforço financeiro, pagou as variáveis a todos os trabalhadores conforme previstas dos Acordos de Empresa aplicáveis, mesmo quando dispensados de assiduidade para confinamento no âmbito da pandemia COVID-19.

8. Quanto ao agente de acompanhamento, a empresa encontra-se já em contacto com a Tutela Sectorial e com o IMT para efeitos da certificação em causa, sendo certo que o serviço de acompanhamento se encontra a ser realizado nos termos previstos pelos normativos em vigor.

9. Quanto aos destacamentos dos trabalhadores nas bilheteiras, a empresa cumpre, como sempre cumpriu, as recomendações das autoridades da saúde, sendo digno de nota a baixíssima incidência de trabalhadores contaminados, 15 no total, salientando que há apenas 3 ocorrências com probabilidade de terem ocorrido ao serviço da empresa;

Por tudo o que se disse a CP não se revê nas reivindicações do SFRCI, acrescendo o facto de a empresa ter sempre mantido diálogo, aberto e permanente, não só com este sindicato, como também com as demais Organizações Representativas dos Trabalhadores.
No momento difícil que o país vive, vendo-se confrontado com uma crise de saúde e uma crise económico-social que tem levado ao aumento do desemprego e a um avolumar de situações de Lay Off que penalizam os trabalhadores e as suas famílias, a CP tem orgulho em afirmar que tudo tem feito e tudo fará para garantir o bem-estar, a saúde, a segurança no emprego e a dignificação de todos os seus trabalhadores.
Apela-se, pois, ao sentido de responsabilidade e ao diálogo e negociação de todas as estruturas sindicais, como forma de superarmos as divergências que, naturalmente, podem existir. Só assim conseguiremos evoluir.

Lisboa, 07 de julho de 2020

CP