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AMT emite relatório sobre compensações financeiras no serviço público de transporte de passageiros relativo a 2018

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes procedeu ao controlo anual das compensações financeiras, referentes ao ano de 2018, no setor dos transportes que asseguram os serviços de interesse económico geral. Foi avaliada em concreto a despesa com transporte escolar, que assume uma grande relevância na administração local, concluindo-se pela sua maior correlação com outros fatores que não o número de alunos transportados.

Pelo cumprimento da sua atribuição legal, definida nos termos do Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) tem por atribuição proceder ao controlo anual das compensações concedidas às entidades que asseguram os serviços de interesse económico geral. Este controlo, efetuado no ano de 2019, visou obter informação relevante sobre as compensações concedidas no ano de 2018.

Importa, primeiramente, referir que o presente relatório ainda não reflete o efeito do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, implementado em 2019. Estima-se que as alterações relevantes introduzidas por este programa[1] constem já numa próxima análise.

Considerando a informação obtida junto da Administração Central, constatou-se que o montante das indemnizações compensatórias ascendeu, em 2018, a 9,82 milhões de euros, o que representa um aumento de 0,8% em relação a 2017. No mesmo período, o montante das compensações tarifárias aumentou cerca de 10%, para cerca de 37 milhões de euros.

Quanto à informação recolhida junto da Administração Local, 86% dos municípios (239 municípios) responderam à solicitação da AMT, informando ter pago, em 2017 e 2018, cerca de 186,3 milhões de euros para financiamento do serviço público de transporte de passageiros regular. Deste valor total, 69,1% corresponde ao transporte escolar (passes escolares mais circuitos especiais), no valor de 128,7 milhões de euros; e 23,4% é referente a montantes pagos ao abrigo de um contrato de serviço público, no valor de 43,5 milhões de euros. Juntos, representam mais de 92% do valor total.

Acrescendo às análises efetuadas no relatório do ano anterior[2], foi efetuada uma análise comparativa da relação entre a despesa com o serviço público de transporte de passageiros regular efetuada pelos municípios e a despesa total corrente, segundo várias dimensões, que incluíram a população residente, a superfície e o número de alunos.

Foi possível concluir a existência de uma correlação entre a população residente e a despesa com o serviço público de transporte de passageiros regular. No entanto, e se compararmos a despesa com o serviço público de transporte de passageiros regular e a superfície ocupada pelos diferentes territórios ou a despesa com o transporte escolar com o número de alunos, esta correlação torna-se inexistente.

As referidas análises serão aprofundadas, sendo entendimento que continua a verificar-se necessária a clarificação dos conceitos e criação de procedimentos mais eficazes e operacionais de recolha e transmissão de informação sobre compensações financeiras nacionais, bem como a promoção de Introdução de sistemas de contabilidade analítica que deem resposta a normativos nacionais e europeus, como sejam o Regulamento (CE) 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho de 213 de outubro.

AMT