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AMT realiza consulta a Utilizadores de Serviços Ferroviários

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) realizou, no último trimestre de 2019, uma consulta junto dos representantes dos utilizadores de serviços ferroviários de passageiros, dos utilizadores dos serviços de transporte ferroviário de mercadorias e dos utilizadores da infraestrutura ferroviária e das instalações de serviço ferroviário.

Esta segunda consulta inscreve-se no âmbito das funções legalmente cometidas ao regulador por via dos seus Estatutos, e, no estrito cumprimento do disposto na legislação nacional e europeia que determina que a AMT consulte, pelo menos de dois em dois anos, os representantes dos utilizadores de serviços ferroviários, para que tenha em conta a sua opinião quanto à situação do mercado.

A recolha da informação decorreu no último trimestre de 2019, pelo que os dados não refletem ainda os impactos da situação atípica relacionada com a COVID-19 e dos novos investimentos para o setor ferroviário no âmbito do Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030), que passaram de cerca de 4 mil milhões de euros para 10,5 mil milhões de euros.

Da consulta relativa aos serviços ferroviários de transporte de passageiros, destacam-se as seguintes conclusões:

• As matérias relacionadas “preços e aquisição de títulos” apresentaram um maior nível de satisfação, com uma evolução positiva nos últimos 2 anos nos serviços urbanos e suburbanos;
• Pelo contrário, constatou-se um sentimento generalizado de insatisfação relativo a todos os serviços ferroviários de passageiros – sobretudo com os serviços regionais – com exceção do Alfa Pendular que registou uma avaliação satisfatória;
• Os atrasos e perturbações e as condições oferecidas a passageiros portadores de deficiência/mobilidade reduzida, geraram maior insatisfação, sendo que nos serviços urbanos e suburbanos, a qualidade da viagem foi considerada igualmente insatisfatória;
• Relativamente a iniciativas prioritárias os utilizadores defendem maior pontualidade e frequências, modernização do material circulante, e o aumento dos lugares sentados nos comboios e nas estações;
• Quanto a passageiros com mobilidade reduzida, os utilizadores defendem a melhoria de meios de acesso a estações, comboios e máquinas de venda de títulos, melhoria da informação e assistência.
Da consulta relativa aos serviços ferroviários de transporte de mercadorias[4] destacam-se as seguintes conclusões:
• Com avaliação positiva foi assinalada a pontualidade, a proteção das mercadorias e a duração do transporte;
• Contudo, verifica-se uma insatisfação generalizada com o serviço de transporte ferroviário de mercadorias, sobretudo quanto ao preço elevado e a rigidez dos horários das atividades de carga e descarga.
• Como medidas prioritárias, foi salientada, entre outras, a redução dos preços, maior flexibilidade para a realização de novas rotas, melhoria da pontualidade e fiabilidade, melhoria das infraestruturas de carga e descarga, criação de comboios multi-cliente/multi-produto, incremento da capacidade de transporte, e a melhoria na intermodalidade com o transporte rodoviário.
Da consulta sobre a infraestrutura ferroviária e as instalações de serviço[5], destacam-se as seguintes conclusões:
• Como pontos positivos foram destacadas as funções operacionais do gestor da infraestrutura, designadamente, a gestão da capacidade, o controlo da circulação, a gestão da segurança ferroviária, de fornecimento de energia elétrica de tração, a sinalização e telecomunicações e a interação e comunicação com o gestor da infraestrutura;
• De qualquer modo, constatou-se uma insatisfação generalizada, quer com a infraestrutura ferroviária, quer com as instalações de serviço, que consideraram ter piorado nos últimos 2 anos;
• Foram identificadas como medidas prioritárias, entre outras, a redução no número de limitações de velocidade, diminuição das restrições de horários, e a conclusão da eletrificação da rede.
• Quanto ao transporte ferroviário de passageiros as medidas prioritárias passam pela eletrificação e sinalização e aumento da segurança ao longo da via;
• Quanto a instalações de serviço, em terminais de mercadorias e nas ligações ferroviárias aos portos foram classificadas como satisfatórias.

De salientar que a AMT publica, periodicamente, relatórios que abordam a caraterização geral da rede ferroviária, o investimento realizado e planeado, os principais indicadores económico-financeiros, a qualidade de serviço, a segurança da operação ferroviária, análise de reclamações, entre outros.

AMT