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Transporte ferroviário: protocolos entre Portugal e Espanha

Os dois países celebraram, no final de 2012, dois protocolos com o objetivo de reforçar a interoperabilidade e simplificar procedimentos no transporte ferroviário transfronteiriço.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) e a Dirección General de Ferrocarriles (DGF) de Espanha, na qualidade de autoridades nacionais de segurança ferroviária dos respetivos países, estabeleceram protocolos sobre:

- Aceitação cruzada de autorização de vagões;

- Reconhecimento mútuo das intervenções de manutenção realizadas pelos centros de manutenção de material circulante ferroviário.

O protocolo de aceitação cruzada de vagões define procedimentos comuns para a autorização de entrada em serviço de vagões novos ou existentes, para facilitar o processo de autorização no outro estado, através da aceitação mútua das verificações e ensaios já validados por uma das autoridades.

O protocolo de reconhecimento mútuo das intervenções de manutenção define procedimentos que têm por objetivo principal possibilitar que veículos registados num estado possam realizar livremente intervenções de manutenção em centros de manutenção reconhecidos do outro estado.

Com o objetivo de servir de elemento de apoio no processo de avaliação de conformidade das instalações de manutenção, foi também elaborado um Guia de Requisitos dos Centros de Manutenção de material circulante ferroviário.