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AMT \ Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
AMT com estatutos aprovados
Já foram publicados em Diário da República os decretos-lei que reestruturam o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes e criam a AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. Os documentos definem, para a AMT funções de regulação, de promoção e defesa da concorrência antes cometidas ao IMT. “À AMT cabe a missão […]
audio \ Autoridade da Mobilidade e dos Transportes \ Contestação \ lutas ferroviárias \ Raquel Varela
Sector ferroviário posiciona-se para novo ciclo
A segunda semana de Março marca o inicio de mais um ciclo de constestação no sector ferroviário público. A 11 de Março a EMEF realiza no Entroncamento um plenário Nacional de trabalhadores, e dois dias depois, a 13 de Março, a contestação prossegue com uma paralização de 24 horas na REFER, CP Carga e Comboios […]
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes \ entidades reguladoras \ imt \ Lei n.º 67/2013
Lei-quadro das entidades reguladoras
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes sucede ao IMT, nas suas atribuições em matéria de regulação, de promoção e defesa da concorrência nos transportes terrestres, fluviais e marítimos. A Lei n.º 67/2013, de 28 de Agosto, aprova a Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo. […]
