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AMT com estatutos aprovados

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AMT com estatutos aprovados

Já foram publicados em Diário da República os decretos-lei que reestruturam o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes e criam a AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. Os  documentos definem, para a AMT  funções de regulação, de promoção e defesa da concorrência antes cometidas ao IMT. “À AMT cabe a missão […]

Sector ferroviário posiciona-se para novo ciclo

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Sector ferroviário posiciona-se para novo ciclo

A segunda semana de Março marca o inicio de mais um ciclo de constestação no sector ferroviário público. A 11 de Março a EMEF realiza no Entroncamento um plenário Nacional de trabalhadores, e dois dias depois, a 13 de Março, a contestação prossegue com uma paralização de 24 horas na REFER, CP Carga e Comboios […]

Lei-quadro das entidades reguladoras

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Lei-quadro das entidades reguladoras

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes sucede ao IMT, nas suas atribuições em matéria de regulação, de promoção e defesa da concorrência nos transportes terrestres, fluviais e marítimos. A Lei n.º 67/2013, de 28 de Agosto, aprova a Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo. […]

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