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Portugal: espaço ferroviário europeu único

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Portugal: espaço ferroviário europeu único

Entram esta quinta feira em vigor normas relativas ao espaço ferroviário europeu único na ferrovia portuguesa. A transposição reflecte matérias de gestão da infraestrutura ferroviária e transporte, condições de acesso à actividade, taxas de utilização e de repartição da capacidade da infraestrutura ferroviária. O documento, Decreto-Lei n.º 217/2015 publicado em Diário da Republica a 07 […]