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AMT \ Autoridade da Mobilidade e dos Transportes \ entidades reguladoras \ relatório \ tilizadores de Serviços Ferroviários
AMT liberta relatório sobre Utilizadores de Serviços Ferroviários
Já esta disponível a consulta aos Utilizadores de Serviços Ferroviários realizada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) em 2017. O Relatório apresenta conclusões sobre o serviço de passageiros, mercadorias e infraestrutura. O documento reflecte as respostas dos utilizadores de serviços ferroviários de passageiros e de mercadorias, utilizadores da infraestrutura ferroviária e das instalações […]
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes \ entidades reguladoras \ imt \ Lei n.º 67/2013
Lei-quadro das entidades reguladoras
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes sucede ao IMT, nas suas atribuições em matéria de regulação, de promoção e defesa da concorrência nos transportes terrestres, fluviais e marítimos. A Lei n.º 67/2013, de 28 de Agosto, aprova a Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo. […]
