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Transporte ferroviário: Espanha actualiza normativo interno com directiva europeia

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Transporte ferroviário: Espanha actualiza normativo interno com directiva europeia

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Portugal: espaço ferroviário europeu único

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Portugal: espaço ferroviário europeu único

Entram esta quinta feira em vigor normas relativas ao espaço ferroviário europeu único na ferrovia portuguesa. A transposição reflecte matérias de gestão da infraestrutura ferroviária e transporte, condições de acesso à actividade, taxas de utilização e de repartição da capacidade da infraestrutura ferroviária. O documento, Decreto-Lei n.º 217/2015 publicado em Diário da Republica a 07 […]

Portugal transpõe normas do espaço ferroviário europeu

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Portugal transpõe normas do espaço ferroviário europeu

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta feira a transposição de duas directivas da União Europeia afectas ao sector ferroviário. As directivas recaem na interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, espaço ferroviário europeu único. O diploma sobre a interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade pretende estabelecer as regras aplicáveis em matéria de gestão da infraestrutura […]