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Conselho de Ministros aprova transposição de IV Pacote Ferroviário

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Conselho de Ministros aprova transposição de IV Pacote Ferroviário

O Governo português aprovou em Conselho de Ministros reunido esta quinta-feira a transposição do IV Pacote Ferroviário para o regime jurídico português. O decreto-lei, avança o comunicado, “estabelece as regras gerais aplicáveis a todos os operadores de transporte ferroviário de passageiros, altera o regime jurídico aplicável à CP – Comboios de Portugal, e revê o […]

IV Pacote Ferroviário: consumidores versus utentes

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IV Pacote Ferroviário: consumidores versus utentes

A Comissão Europeia (CE) adiantou na passada quarta-feira a existência de consenso para a aplicação do quarto pacote ferroviário no sector ferroviário a nível europeu. Para concluir e iniciar o processo de aplicação fica a faltar a assinatura dos Estados-Membros e pelo Parlamento Europeu. Como um dos reflexo da aplicação deverá sentir-se no trabalho e […]