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OE 2015 prevê privatização de EMEF e CP Carga para 2015

img : Nuno Morão

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De acordo com a prosposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), CP Carga e  Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), deverão ser alienadas da esfera pública em 2015. De acordo com o Excutivo a privatização insere-se na Estratégia de Consolidação Orçamental prevista para o próximo ano.

Para o sector ferroviário ” o Governo dará início ao processo de privatização da CP Carga e da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), prevendo-se a sua conclusão em 2015.” assinala o documento. Dando conta que a intenção do Executivo dá “continuidade ao programa de privatizações nos termos da Lei Quadro das Privatizações, ou ao abrigo do Regime de Alienação das Participações do Sector Público”, com vista à Consolidação Orçamental, refere o OE previsto para 2015.

Por outro lado,  relativamente ao Transporte gratuito na esfera pública, o documento prolonga a natureza imperativa do OE sobre os  instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, e contratos de trabalho. Para os ferroviários ” É vedada a utilização gratuita dos transportes públicos aéreos, rodoviários, fluviais e ferroviários”, refere o Artigo 142.º do OE 2015.

Deixando em aberto para as “empresas transportadoras, as gestoras da infraestrutura respetiva ou suas participadas podem atribuir, aos familiares dos seus trabalhadores ou trabalhadores reformados, que beneficiavam de desconto nas tarifas de transportes a 31 de dezembro de 2012, descontos comerciais em linha com as políticas comerciais em vigor na empresa.”, pode ler-se no ponto 4 do artigo.