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AR discute Plano Ferroviário Nacional na sexta-feira

Discute-se na próxima sexta-feira, dia 20 de Novembro, a partir das 10.00h, na Assembleia da República, o Protejo de Resolução 3/XIII/1 dos Verdes – Plano Ferroviário Nacional. O documento tem como iniciativa recomendar ao Governo a aplicação de um Plano Ferroviário Nacional que se traduza em princípios de sustentabilidade.

De acordo com os Verdes: ” o sector ferroviário tem sido o parente pobre da mobilidade e o PEV quer por fim a esta situação com a criação do Plano Ferroviário Nacional, um Plano importante na promoção de meios de transporte menos poluentes, com um contributo indispensável no combate às alterações climáticas. Para Os Verdes, é urgente implementar uma lógica de investimento na ferrovia como forma de combate às assimetrias regionais e de promoção de um desenvolvimento sustentável.”

A iniciativa legislativa é promovida pelo Grupo Parlamentar “Os Verdes”.

Para além do Plano Ferroviário Nacional, embora ainda sem agenda, encontram-se outros documentos com propostas para o sector ferroviário para ir a debate.

Ao nível da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da AR, o Projecto de Resolução de os Verdes, que “Recomenda ao Governo que proceda à reposição do serviço público de transporte de passageiros, na Linha do Leste, em todo o seu percurso”.

E os Projecto Lei do PCP referente à fusão da Refer e Estradas de Portugal, que ” Determina o cancelamento e a reversão do processo de fusão da Rede Ferroviária Nacional – REFER, E. P. E., com a EP – Estradas de Portugal, S. A., e sua transformação na sociedade anónima com a denominação Infraestruturas de Portugal, S. A.”

E relativo à venda da CP Carga, que “Determina o cancelamento e a reversão do processo de privatização da CP Carga – Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A., revogando o Decreto-Lei n.º 69/2015, de 6 de maio.”

Propostas para discussão ainda não agendadas.