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PN de Miramar na Linha do Norte

Na sequência de uma interpelação do grupo Parlamentar do Partido Comunista ao Ministério do Equipamento das Infraestruturas, e depois te termos tido acesso a um documento do CT da IP, onde é avançado que a IP delegou a guarda de uma passagem de nível a terceiros. Abrindo espaço para que essa responsabilidade de segurança do gestor se generalize como função subcontratada. Fizemos seguir algumas questões, que reproduzimos de seguida, e a resposta da IP:

“Tivemos conhecimento que o Sr. deputado Bruno Dias, do grupo Parlamentar do Partido Comunista, questionou o Ministério do Equipamento das Infraestruturas a propósito da PN da Miramar.

Refere: “que a IP avançou para o guarnecimento de uma passagem de nível – automática com circuito de vídeo – recorrendo à subcontratação de uma empresa privada de segurança, e que para o fazer a empresa terá inclusive alterado a sua Regulamentação Interna”.

Confirma-se a subcontratação e a alteração da Regulamentação Interna?

De acordo com o documento, a confirmar-se iniciativa da IP, “a subcontratação trás um problema de segurança operacional”, alega Bruno Dias. Não sendo a IP, como se faz a articulação central? Se vai haver ligação aos CCOs, porque se recorre a uma empresa externa à IP?”

A resposta da IP.

Em resposta à questão colocada, informamos:

A Passagem de Nível (PN) de Miramar cumpre a regulamentação aplicável às suas características. Está dotada de sinalização automática, com anúncio da aproximação dos comboios e de um sistema de deteção de obstáculos e – por isso – sem necessidade regulamentar de guarnecimento por trabalhador exercendo funções de Guarda de PN.

A Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP), no âmbito do processo de análise de incidentes que efetua regularmente, verificou que o número de incidentes sobre a PN é elevado e que esses incidentes decorrem do facto de existir um número considerável de condutores que não obedecem à sinalização automática da PN e que, contrariando a regra de não atravessamento da PN quando a respetiva sinalização está ativa, não param a viatura e tentam ainda atravessar a PN ficando bloqueados na mesma. Esta PN devido ao efeito de escala pela curva em que está inserida apresenta um desnível no pavimento gerando uma dificuldade adicional no seu atravessamento.

De facto, a sinistralidade verificada resulta apenas do elevado número de incumprimentos e do desrespeito pelos condutores das regras do Código da Estrada relativas ao atravessamento de PN.

Assim, tendo em consideração o crescente número de incidentes deste género, considerou-se que a vigilância da PN a partir de zona remota, como praticado na IP desde 2009, deveria ser reforçada face a situações potenciais de acidente e efetuou-se a transferência desse posto de vigilância do respetivo CCO, onde estava em acumulação com outras funções, para o local da PN que apenas observa o atravessamento rodoviário e, caso algum veículo fique parado na PN, atua sobre um comando que inibe o encerramento das barreiras da PN e gera a paragem do comboio.

Este processo não desrespeita a regulamentação ferroviária aplicável. Consiste apenas na criação de segurança em redundância (uma vez que não se substitui, mas antes complementa o sistema já instalado na PN e que permanece operacional). O posto de vigilância transferido do CCO para o local da PN, que – reiteramos – não substitui, mas sim complementa o já existente, visa evitar que condutores incumpridores fiquem bloqueados pela PN ao efetuarem atravessamentos em desrespeito da sinalização em funcionamento.

Todo o processo é articulado com os intervenientes competentes por parte da IP e, reiteramos, toda a segurança da instalação permanece em funcionamento nos mesmos termos em que a vigilância era efetuada exclusivamente a partir do respetivo CCO.