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Relatório Anual de Segurança – 2016 por publicar

O Relatório Anual de Segurança – 2016 encontra-se por publicar desde dia 30 de Setembro. O IMT, enquanto Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária, diz que tem essa responsabilidade mas ainda não disponibilizou o documento para acesso publico.

“No âmbito dos artigos 5º e 18º da Directiva 2004/49/CE de 29 de abril de 2004, até 30 de Setembro de cada ano, o IMT, I.P. publica o Relatório Anual de Segurança”, lê-se na plataforma da entidade.

A webrails.tv apurou junto do ministério do Planeamento e das Infraestruturas que o Relatório Anual de Segurança de 2016 foi aprovado e será publicado.

Colocada a questão junto do IMT,  de quando essa publicação será oportuna, aguardamos esclarecimento desde o inicio do mês. No entanto, se o IMT cumpre com as atribuições, o documento já deve ter seguido para a Agência Ferroviária Europeia, aprovado.

À luz da regulamentação europeia o IMT tem de o fazer até 30 de Setembro. Refere o número 18 (Relatório anual) da Directiva 2004/49/CE: “a autoridade responsável pela segurança deve publicar um relatório anual sobre as suas actividades no ano anterior e enviá-lo à Agência até 30 de Setembro”.

O documento fornece dados relativos às alterações da legislação e da regulamentação em matéria de segurança ferroviária, evolução da certificação de segurança e da autorização de segurança. Resultados da supervisão dos gestores das infraestruturas e das empresas ferroviárias, bem como a experiência adquirida com essa supervisão.

Os indicadores são recolhidos junto das empresas de transporte ferroviário e do gestor de infraestrutura e apresentados ao IMT, até 30 de Junho de cada ano.